Apontamentos didáticos sobre os pressupostos processuais

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

TST esclarece regra das custas processuais

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

Contrato de arrendamento conta com prazos mínimos estabelecidos

Por Thayssa Alves Duarte Brasil.

Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise

Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.

Resolução n. 185, de 18 de Dezembro de 2013

e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento

Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?

Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?

Abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos

O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos.

Projeto de Lei suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

Suspensão trata das relações privadas, apenas, e não aos prazos de direito administrativo ou penal.

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Dúplice Embargos de Declaração. Ação Penal originária

Custas Processuais e Honorários de Sucumbência

Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados

STJ deu provimento a recurso especial impetrado pela União contra decisão do TRF4 e fixou prazo de três anos para estágio probatório

Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva

Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Datas de pagamentos do direito autoral

Começando o ano relembrando os prazos do direito autoral.